Tem veto integral matéria sobre alimentação orgânica nas merendas escolares

Tem veto integral matéria sobre alimentação orgânica nas merendas escolares

Foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), pela Governadoria, a propositura nº 10786/22 que propõe veto integral à propositura nº 3757/19, de autoria do deputado Álvaro Guimarães (UB), com a qual o legislador pretendia alterar a lei nº 20.394/19 e incluir alimentos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino.

Para justificar o veto, o governador Ronaldo Caiado (UB) seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que apontou irregularidades jurídicas na proposta. Segundo o órgão, a medida já encontra amparo legal e não se mostra relevante ao conteúdo da norma, que possui caráter genérico e abstrato.

Além da PGE, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) recomendou o veto e destacou que a responsabilidade pela elaboração do cardápio em conformidade com a legislação é de cada unidade escolar. A pasta indiciou que o alto preço dos alimentos inviabiliza a aquisição por algumas unidades e testes pertinentes comprovaram a baixa adesão dos estudantes aos alimentos em questão. Nesse mesmo sentido, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) mostrou preocupação na aquisição dos alimentos e sugeriu alteração do texto, condicionando à análise de cada unidade escolar.

A matéria foi lida em expediente e será encaminhada para análise na Comissão Mista.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO