Projetos que instituem fundo de infraestrutura com contribuição do agronegócio são emendados em plenário

Projetos que instituem fundo de infraestrutura com contribuição do agronegócio são emendados em plenário

O projeto nº 10803/22, da Governadoria, que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) recebeu emendas em plenário e foi encaminhado à pauta de deliberações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). As emendas foram apresentadas pelos deputados Helio de Sousa (PSDB), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL) e pelos tucanos Helio de Sousa e Gustavo Sebba. 

A matéria foi inserida na pauta de votações, para primeira fase de apreciação, após a aprovação plenária de requerimento com pedido de urgência e preferência feito pelo líder do governo, o deputado Bruno Peixoto (UB). A propositura havia recém retornado da Comissão Mista, onde contou com a aprovação do relatório favorável do deputado Wilde Cambão (PSD). 

Destino similar foi igualmente dado ao projeto nº 10804/22, também do Governo. A matéria altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que cria o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). O objetivo é a inserção de dispositivo referente ao Fundeinfra. A propositura recebeu emendas do Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL) e Paulo Trabalho (PL). 

A exemplo do que já havia sido registrado na sessão ordinária, onze parlamentares voltaram a manifestar votos contrários a inserção das matérias na pauta de votações que marcou os trabalhos da sessão extraordinária de hoje, quarta-feira, 16. Entre estes estava o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira, e ainda: Antônio Gomide (PT), Sérgio Bravo (PSB), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Paulo Trabalho (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO