Matéria que alerta para crime de importunação sexual no transporte coletivo tem aval do Plenário

Matéria que alerta para crime de importunação sexual no transporte coletivo tem aval do Plenário

Com o objetivo de prevenir, alertar e diminuir atos libidinosos e assédio sexual a passageiros do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou projeto de lei nº 5714/19, que obriga o sistema de transporte público afixar placas e/ou cartazes com a mensagem: “Importunação sexual é crime!”, uma alusão ao art. 215-A do Código Penal Brasileiro. A matéria foi aprovada em primeira votação na sessão ordinária desta quinta-feira, 3. 

De acordo com a propositura, a informação deverá ser divulgada em diferentes áreas de circulação de passageiros como terminais, plataformas e no interior dos ônibus. Em sua justificativa, o parlamentar menciona o caso do “ejaculador do ônibus” que praticava atos libidinosos contra mulheres durante viagens do transporte coletivo.

“Esse projeto tem por função ampliar a publicidade da tipificação penal de importunação sexual em proteção da mulher. O objetivo é informar que tal atitude é crime, e alguns indivíduos se aproveitam do aglomerado de pessoas no ônibus para praticar o ato criminoso”, justifica o caput assinado por Gustavo Sebba.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO