Plenário delibera projetos e indicações na sessão desta quarta-feira

No exercício da presidência, Humberto Aidar (MDB) encerrou a sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 10, em função da morte do ex-governador Ary Valadão e do senhor Pedro Vieira dos Santos, pai do deputado Rubens Marques (Pros). Portanto, ficam transferidas para essa quarta-feira, 11, as votações da Ordem do Dia que ocorreriam na tarde de hoje. Constam 48 matérias de parlamentares e da Governadoria, na pauta prévia que será deliberada pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Poderão ser votadas, em fase única, duas indicações do Poder Executivo de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE). Elas constam das seguintes matérias: a de nº 6451/21, que indica o nome de Márcia Rocha de Souza Antunes para exercer por mais quatro anos, o mandato de suplente no CEE; e a de nº 6452/21, a qual indica os nomes de Railton Nascimento Souza e Alan Francisco de Carvalho para compor, nas condições de titular e suplente, respectivamente, o Conselho de Educação, com mandatos de quatro anos, a partir da data da posse.

Os outros 46 projetos de lei são de autoria parlamentar, dos quais, oito estão em fase de votação definitiva e sete se encontram em primeira fase de discussão e deliberação. As 31 proposituras restantes que poderão ser analisadas pelo Plenário da Alego se encontram com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre as proposições que serão submetidas à votação definitiva, destaque para a de nº 2415/18, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). A matéria visa alterar dispositivo da Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017. O objetivo é maximizar e facilitar a obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que comprovarem a realização de doação de medula óssea.

“Acreditamos que, com a proposta apresentada, possamos corrigir o entendimento sufragado e maximizar não só a doação de medula óssea, já assaz melindrosa no senso comum, como também, possibilitar aos candidatos mais uma oportunidade de isenção nos certames”, justifica Virmondes, na propositura.

Se o projeto receber sinal verde do Plenário da Assembleia Legislativa nessa segunda e definitiva fase de votação, ele estará apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Identificação de recém-nascidos e mães em maternidades

Outra iniciativa que poderá receber aval definitivo é a que promove adequação na Lei nº 15.140, de 5 de abril de 2005, para tornar obrigatória a identificação do recém-nascido e de sua mãe pelos hospitais e maternidades das redes públicas e privadas do estado de Goiás. A matéria, protocolada com o nº 3915/19 e de autoria do deputado Cairo Salim (Pros), foi apensada à de nº 4581/19, para que os processos tramitem de forma conjunta.

Segundo a proposta, mais especificamente no art. 1°, os hospitais e maternidades de Goiás, das redes pública e privada, devem adotar medidas para identificação da mãe e do recém-nascido, através do uso de pulseiras contendo o mesmo número ou código de barras.

O parlamentar observa que é importante adotar medidas mais eficazes para impedir sequestro de recém-nascidos nas maternidades, como a imprensa noticia com certa frequência. “Esse dispositivo eletrônico simples e economicamente acessível emite sinal sonoro se o bebê atravessar uma das saídas da maternidade, chamando a atenção da segurança do local. A pulseira só pode ser desligada por funcionário autorizado do hospital”.

Salim lembra que a medida já é adotada no exterior em muitas instituições, como, por exemplo, no Hospital Raincy-Montfermeil, de Paris. No Brasil, a matéria encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo lei no estado do Mato Grosso e na cidade do Rio de Janeiro.

O propositor reitera que o uso dessas pulseiras nas maternidades do estado de Goiás oferecerá a tranquilidade indispensável para milhares de famílias e de seus recém-nascidos. “Além de evitar um gasto público significativo quando da necessidade de elucidação de um eventual desaparecimento ou sequestro”.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 10, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.