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A Lei Estadual nº 22.517, de autoria do deputado Veter Martins (PRD), exige que bares, lanchonetes, restaurantes e similares disponibilizem cardápios físicos, visando garantir maior conforto...
A iniciativa foi proposta pelo deputado Karlos Cabral (PSB) O Governo de Goiás sancionou uma lei que obriga os Centros de Formação de Condutores (Autoescolas) a...
Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão quitar a conta de luz via Pix. A Agência Nacional de Energia Elétrica...
O projeto de autoria da Governadoria nº 10896/22, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 490, de 20 de outubro de 2022, relativo ao projeto...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) recebeu proposta de veto integral do Governo a projeto de autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB), aprovado na...
Os deputados aprovaram em segunda e definitiva votação, durante a Ordem do Dia desta sexta-feira, 16, projeto de Paulo Cezar Martins (PL) que institui a obrigatoriedade...
Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto nº 10878/22, de autoria do Governo, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 487/22,...
De autoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade), foi aprovado em primeira votação projeto nº 7746/21, que estabelece às empresas concessionárias da administração das rodovias estaduais a...
Foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei nº 5120/19, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que propõe tratamento especial e acolhedor a mulheres...
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto nº 10469/22, do deputado Karlos Cabral (PSB), que obriga maternidades goianas a colocarem, nas áreas...
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