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A Governadoria encaminhou a Assembleia Legislativa o processo nº 10153/22, que veta integralmente o autógrafo de Lei nº 192, do dia 20 de abril de 2022....
A partir de parecer da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o chefe do Executivo estadual dedicidiu vetar em sua totalidade o autógrafo de lei aprovado...
O projeto de lei n° 2156/19, do deputado Major Araújo (PL), foi o quarto a entrar na pauta de deliberação da sessão ordinária desta quarta-feira, 4....
De autoria do deputado Wagner Neto (Pros), foi aprovado em segunda votação na sessão extraordinária desta quarta-feira, 27, o projeto de lei n° 6295/19, que dispõe sobre...
De autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 4633/19, que obriga órgãos públicos a instalarem redutores de...
Acaba de ser aprovado em primeira votação, na sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 26, o projeto de lei nº 1201/19, assinado pela deputada Delegada Adriana Accorsi...
Em razão da crescente prática de violência, em sua maioria de homens contra mulheres, com a utilização de produtos ácidos, cáusticos ou corrosivos, a Assembleia Legislativa do...
O Plenário aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira, 19, o projeto de lei nº 1204/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que implementa Técnicas...
Durante a reunião da CCJ desta terça-feira, 19, foi apreciado o projeto de lei nº 8514/21, assinado pelo deputado Paulo Trabalho (PL), que recebeu parecer contrário...
Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 3408/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que obriga a disponibilidade de profissionais de fonoaudiologia,...
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