Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propositura protocolada com o número 7033/19 ,de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que tem como objetivo instaurar...
O deputado Cláudio Meirelles (PTC) é autor do projeto nº 9363/21, que propõe a obrigatoriedade para as empresas concessionárias de serviços públicos, ou quaisquer outras empresas...
Agora é lei a instituição da “Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas”, com o objetivo de sensibilizar o público escolar sobre a...
Com 23 votos a favor e nenhum contra, o Plenário aprovou em segunda e definitiva votação o projeto de lei nº 5123/19, de autoria do deputado Wilde...
Os deputados membros da CCJ aprovaram parecer favorável a projeto que obriga concessionárias de pedágio em rodovias no estado de Goiás a incluir a possibilidade de...
O projeto nº 8040/21, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB) que obriga os condomínios residenciais, empresariais e comerciais, em todo os estado de Goiás, a...
O projeto nº 4717/19, do deputado Chico KGL (DEM), recebeu 24 votos favoráveis e nenhum voto contrário. A matéria, aprovada em primeira fase de votação, dispõe...
Sob o comando do deputado Humberto Aidar (MDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás apreciou 13 matérias durante a...
Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 5, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o parecer favorável do relator, deputado Delegado Humberto Teófilo...
Deputados integrantes da CCJ, aprovaram por unanimidade, o projeto de lei nº 5162/21, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), que obriga as concessionárias dos serviços de...
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