Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.113 (originalmente projeto de lei nº 6025/21), encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que...
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o processo legislativo nº 7749/21, proposto pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que veta integralmente o...
Fica revogada a Lei nº 19.999/2018, que autoriza a concessão das rodovias estaduais e implementação de pedágios nas rodovias do estado de Goiás. É o que...
O deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), através do projeto de lei nº 7023/21, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), quer promover adequação na Lei...
O deputado Talles Barreto (PSDB) disse da tribuna do Parlamento goiano ter se reunido com a direção de uma indústria de alimentos da cidade de Nerópolis,...
De autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), foi aprovado em segunda votação o processo n° 1483/20, que altera a legislação que estabelece normas gerais para...
Os deputados da Assembleia Legislativa apreciaram na tarde dessa quarta-feira, 25, durante a fase de votações da Ordem do Dia na sessão ordinária híbrida, treze projetos...
Reunida na tarde desta terça-feira, 17, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apreciou seis projetos de lei de autoria dos deputados estaduais da Alego, e...
Você sabe o que é uma Emenda Constitucional? E um Decreto Legislativo? Como funciona a apresentação de um projeto de lei? Para entender e responder esses...
Foi aprovado em primeira votação no plenário o projeto de lei nº 6025/21, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que revoga o artigo 38-B...
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