Está publicada no Diário Oficial e sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.082 (originalmente projeto nº 4103/21), de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.090 (originalmente processo nº 6659/21), de autoria da própria Governadoria, que cria na...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.083 (originalmente projeto nº 4104/21), de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo, que...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.078 (originalmente projeto de lei nº 6537/21), de autoria do presidente da Alego,...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.052 (originalmente projeto de lei nº 3979/19), que inclui no calendário cívico-cultural do...
O Diário Oficial da União (DOU) traz hoje (23) a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto, com vetos parciais, foi sancionado...
Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 21.059 (originalmente projeto de lei nº 5891/21), de autoria do próprio Executivo, que autoriza o Governo estadual a...
De autoria da própria Governadoria, foi sancionada a Lei Estadual nº 21.073, originalmente projeto de lei nº 6304/21, que tem como objetivo a criação de incentivo à...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.061 (originalmente projeto de lei nº 5893/21) que altera a Lei n° 19.092, de 6 de novembro de 2015,...
De autoria da própria Governadoria, foi sancionada a Lei Estadual nº 21.064, originalmente projeto de lei nº 5100/21, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022....
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