Lei de Incentivo à Alfabetização recebe sanção e é publicada no Diário Oficial

De autoria da própria Governadoria, foi sancionada a Lei Estadual nº 21.073, originalmente  projeto de lei nº 6304/21, que tem como objetivo a criação de incentivo à alfabetização.

A Lei de Incentivo à Alfabetização (LEIA) visa premiar escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino que obtiverem os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e no Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego).

A premiação, conforme a lei, será no valor de até R$ 80 mil às escolas da rede pública de Goiás que obtiveram os melhores resultados no Saego-Alfa. Para as instituições com resultados menos promissores, o fomento será no valor de até R$ 40 mil. As escolas premiadas ficarão, ainda, de acordo com a proposta, responsáveis por desenvolver, durante o período de um ano, ações de cooperação técnico-pedagógica com uma das escolas que tenham obtido os resultados menos promissores.