Recebeu sanção da Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.309 (originalmente projeto de lei n° nº 1392/22), de autoria da Governadoria,...
Recebeu sanção da Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.563 (originalmente projeto de lei nº 5685/20), de autoria do deputado Amilton...
Recebeu sanção da Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.563 (originalmente projeto de lei nº 5685/20), de autoria do deputado Amilton...
Devido à Emenda Constitucional Federal nº 123, de 14 de julho de 2022, o governador Ronaldo Caiado encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura nº...
De autoria do deputado Paulo Cezar (PL), foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.574 (originalmente projeto de lei nº 1116/22), que trata da campanha de...
De autoria do deputado Wagner Neto (PRTB), foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.562 (originalmente projeto de lei nº 8850/21) que reconhece o município de...
Recebeu sanção da Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Complementar nº 176 (originalmente projeto de lei n° 10150/22), de autoria da Procuradoria-Geral de...
O governo federal sancionou sem vetos o projeto de lei que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), criado com o...
Aprovada na Alego, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.550, de autoria do...
Aprovada na Alego, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.508, de autoria do...
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