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Foi aprovada nesta sexta-feira,27, uma lei que altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), na incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre...
Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.762 (originalmente projeto de lei nº 10979/22), de autoria do próprio Executivo, que altera o Código Tributário do...
O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou integralmente o autógrafo de lei que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o...
No próximo dia 22, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 25 anos. Para o professor de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra de...
Com a atualização do Código Tributário do Município (CTM), sancionado pelo prefeito Rogério Cruz, a capital passa a contar com uma das legislações mais modernas do...
O crescimento contínuo das queimadas em Boca do Acre, no Amazonas, passou de 66% em 2012, ano de aprovação do novo Código Florestal, para 88% em...
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 10821/22, de autoria da Governadoria, que propõe modificações na Lei...
Com nove votos favoráveis e dois contrários, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o voto em separado do líder do Governo no Legislativo...
Com 13 votos favoráveis e nove contrários, a Comissão Mista aprovou o voto em separado do líder do Governo no Parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (UB),...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.612 (originalmente projeto de lei nº 10629/22), que altera a Lei Estadual nº 11.651,...
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