Comissão Mista aprova projeto que altera o Código Tributário visando a criação de fundo de infraestrutura

Com 13 votos favoráveis e nove contrários, a Comissão Mista aprovou o voto em separado do líder do Governo no Parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (UB), favorável à proposição de nº 10804/22, de autoria da Governadoria do Estado. A reunião do colegiado acontece, na tarde desta quarta-feira, 16, na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela.

O projeto em questão visa alterar as Leis nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Conforme a propositura, o objetivo é instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura.

A propositura já havia recebido parecer favorável do relator, deputado Talles Barreto (UB). O relatório recebeu pedidos de vista por parte parlamentares das bancadas governista e de oposição. Posteriormente, alguns deputados apresentaram textos modificativos que, em seguida, foram rejeitados no voto em separado do líder do Governo.

Os votos contrários dados durante a reunião da Comissão Mista foram dos deputados Antônio Gomide (PT), Sérgio Bravo (PSB), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Paulo Trabalho (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).

Já os votos favoráveis à propositura foram dados pelos parlamentares Alysson Lima (PSB), Rubens Marques (UB), Charles Bento (MDB), Coronel Adailton (PRTB), Amilton Filho (MDB), Virmondes Cruvinel (UB), Cairo Salim (PSD), Thiago Albernaz (MDB), Wilde Cambão (PSD), Francisco Oliveira (MDB), Talles Barreto (UB), Jeferson Rodrigues (Republicanos) e Bruno Peixoto.

A matéria segue, agora, para a apreciação do Plenário do Legislativo goiano. A proposição precisa passar por duas fases de aprovação para que ela esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO