Thiago Albernaz debate a cobrança, pelos cartórios, do ISS

O deputado Thiago Albernaz (MDB) usou a tribuna durante o Pequeno Expediente nesta quarta-feira, 18, para abrir debate ao projeto número 2205/22, de sua autoria, que trata sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS), por parte dos cartórios em Goiás.

De acordo com o parlamentar, os cartórios estão cobrando do cliente o ISS sobre os serviços notariais de cartório. “Hoje os serviços notariais de cartório do nosso estado, eles têm repassado a todos nós contribuintes, aos usuários desse sistema a cobrança do ISS, no ato da execução de qualquer que seja a atividade cartorial. Isso é inconstitucional, isso não está embasado de forma legal na lei do nosso estado”.

Segundo o texto do projeto, "o que tem ocorrido é que o ISS tem sido repassado seja embutido no valor do serviço, seja de maneira explícita ao usuário do serviço. A proposta pretende demonstrar que os titulares de cartórios, é que são responsáveis por esse imposto e não o contribuinte".