A Prefeitura de Goiânia encaminhou, nesta terça-feira (20/10), à Câmara Municipal um projeto de lei que reestrutura a tabela de vencimentos da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação. A proposta corrige distorções históricas entre os níveis e as referências da carreira e estabelece vencimentos básicos acima do salário mínimo nacional.
O texto altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e prevê um cronograma de aumentos salariais progressivos, com início em 2026 e implementação escalonada até 2030. Segundo a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, a medida valoriza a trajetória profissional dos servidores administrativos que atuam na rede municipal.
“Por meio dessa proposta, o prefeito Sandro Mabel reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da Educação. A proposta de reestruturação da carreira dos trabalhadores administrativos representa um avanço na política de valorização dos servidores, que são fundamentais para a qualidade do serviço educacional”, afirmou a secretária.
O impacto financeiro estimado é de R$ 7,6 milhões em 2026 e de R$ 20,9 milhões em 2027.
Pela proposta, os diferenciais entre níveis e referências da carreira serão de 8,57% e 1,40%, respectivamente, em 2027. Em 2028, os percentuais passarão para 9,71% e 1,60%. Em 2029, chegarão a 10,86% e 1,80%. Já em 2030, alcançarão 12% entre os níveis e 2% entre as referências.
A nova tabela prevê, neste ano, vencimento inicial de R$ 1.640,00 para o nível I, referência A. Conforme o enquadramento funcional, o valor poderá chegar a R$ 2.263,21 no nível IV, referência J.
A reestruturação também assegura a manutenção do nível e da referência dos servidores, com reenquadramento automático e garantia de irredutibilidade salarial. As tabelas futuras deverão considerar as revisões gerais anuais concedidas pelo município.
Fonte: Prefeitura de Goiânia
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