Teófilo parabeniza Câmara dos Deputados pela aprovação de projeto que fixa alíquota de ICMS.

Terceiro deputado a discursar no Pequeno Expediente, durante a sessão ordinária dessa quinta-feira, 26, o deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) anunciou que abordaria um assunto recorrente nas suas falas, mas que é preciso relembrá-lo.

E seguiu dizendo que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. Ele lembrou que a alíquota do ICMS em Goiás sobre a gasolina é de 30%, do etanol, de 25% e da energia elétrica 25%.

Segundo o parlamentar, se a matéria for aprovada no Senado, de imediato, deve causar uma redução de R$ 0,80 no litro da gasolina e de R$ 0,50 no litro do etanol. E afirmou que o governo Federal vai bancar a redução do ICMS, para que governos estaduais e prefeituras não tenham prejuízo.

Em seguida, Teófilo questionou o motivo do governo do Estado de não reduzir a base de cálculo do ICMS dos combustíveis. Para o parlamentar, a gestão estadual poderia ter reduzido a base de cálculo.

O deputado também parabenizou a iniciativa da Câmara dos Deputados em aprovar o projeto e afirmou ter certeza que o Senado Federal também irá aprovar, o que vai comprovar que é possível reduzir a carga tributária.