Sancionada doação de área para construção de Cmei em Santo Antônio de Goiás

Sancionada doação de área para construção de Cmei em Santo Antônio de Goiás

Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.579 (originalmente projeto de lei nº 10495/22), de autoria da própria Governadoria do Estado, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa ao município de Santo Antônio de Goiás, imóvel destinado à implantação de Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei). 

Trata-se da área urbana da quadra 5, localizada à Rua das Guarirobas, loteamento Vila Florença. De acordo com a lei sancionada, o imóvel está avaliado em R$ 12.543,50. Ainda conforme o texto, a construção do Cmei, com a realização de investimentos municipais, deverá ser feita no prazo de dois anos.

Na justificativa da lei, o Governo ressalta que a doação onerosa é recomendada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que evidenciou a conveniência e a oportunidade da doação do imóvel de propriedade do Estado de Goiás.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO