Projetos de parlamentares são aprovados em 1ª fase nesta quinta-feira, 3

Projetos de parlamentares são aprovados em 1ª fase nesta quinta-feira, 3

Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás aprovaram, na manhã dessa quinta-feira, 3, durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida, diversos projetos de lei de autoria parlamentar, em fase de primeira discussão e votação.

Os projetos:

Processo 7583/19 – Ex-deputado Vinícius Cirqueira (Pros) – Determina que as sessões do Conselho Administrativo Tributário (CAT), ligado à Secretaria de Economia, sejam transmitidas em plataformas de comunicação.

Processo 6859/21 - Deputada Lêda Borges (PSDB) - Dispõe sobre o reconhecimento do Capim Colonhão, como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano. 

Processo 7612/19 – Ex-deputado Vinícius Cirqueira - Acrescenta a alínea "i" ao §1º do art. 35 da Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Processo 5447/19 – Deputado Paulo Trabalho (PL) – Determina a capacitação de agentes das empresas de transporte público para difusão da Lei Maria da Penha.

Processo 5540/19 - Deputado Cláudio Meirelles (PL) - Dispõe sobre o dever de as empresas prestadoras de serviço de informar aos consumidores, previamente, dados que identifiquem o responsável pela execução dos serviços em suas residências ou sedes. 

Processo 5721/19 - Deputado Paulo Trabalho - Propõe a identificação, valorização e a melhor utilização pela população, dos rios que se encontram em Goiás, bem como a sua preservação.

Processo 5723/19 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) – Institui o “Selo de Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” no estado de Goiás.

Processo 5443/19 – Deputada Lêda Borges - Dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade ou propaganda pelos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO