Goiás abre edital com até R$ 1 milhão para municípios melhorarem destinação do lixo

Municípios de Goiás podem solicitar apoio financeiro entre R$ 20 mil e R$ 1 milhão para implantar ou melhorar estruturas destinadas ao manejo de resíduos sólidos urbanos. A oportunidade faz parte do Programa Lixão Zero, do Governo de Goiás, e contempla projetos para instalação de ecopontos, construção ou reforma de estações de transbordo e melhorias em aterros temporários de pequeno porte.

O Edital nº 25/2026, publicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está aberto para o recebimento de propostas. Os recursos serão provenientes do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, que permite direcionar valores de acordos relacionados a multas ambientais para projetos de proteção do meio ambiente.

A iniciativa busca apoiar principalmente municípios com dificuldades financeiras para investir na infraestrutura necessária à destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

Na quinta-feira (15/10), a secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, e o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Zé Délio Jr., reforçaram o convite para que as prefeituras participem da seleção.

“Com este edital, podemos transformar recursos de multas ambientais em soluções concretas para as cidades. O que queremos agora é que as prefeituras apresentem seus projetos e aproveitem essa oportunidade de receber apoio do Estado”, afirmou Andréa.

“A destinação do lixo é um desafio para muitos municípios, especialmente os menores, que nem sempre têm recursos para investir nessas estruturas. É uma oportunidade importante, e queremos que o maior número possível de prefeituras participe”, destacou Zé Délio.

O edital prevê apoio financeiro para três modalidades de projetos voltados à melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos. Cada prefeitura poderá apresentar projeto para apenas uma das modalidades previstas.

Podem participar municípios goianos que estejam regulares perante o Programa Lixão Zero e atendam às exigências técnicas e documentais estabelecidas pela Semad. Entre os requisitos estão a apresentação de licença ambiental válida para o empreendimento e de projeto técnico completo, assinado por profissional habilitado.

As inscrições permanecerão abertas até que a Semad comunique o encerramento da chamada pública. A documentação deve ser encaminhada para o e-mail [email protected].

Os projetos serão analisados conforme a ordem de recebimento da documentação completa. As propostas que atenderem aos requisitos serão habilitadas para integrar um banco de projetos. A habilitação, no entanto, não garante o recebimento dos recursos, cuja execução dependerá da disponibilidade financeira e de etapas posteriores de aprovação.

O edital completo e a relação de documentos exigidos estão disponíveis no site da Semad, na página do Programa Lixão Zero, na seção “Materiais”, em “Edital de Apoio aos Municípios – Edital nº 25/2026”.

Criado em dezembro de 2023, o Programa Lixão Zero tem como objetivos encerrar os lixões em Goiás e garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. A iniciativa também prevê a recuperação de áreas degradadas, o incentivo à coleta seletiva e a participação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

O programa está organizado em duas etapas. A primeira, chamada de fase de transição, é de responsabilidade das prefeituras e prevê soluções de curto prazo para encerrar os lixões e encaminhar os resíduos para locais adequados. É nessa fase que se enquadram os projetos que poderão receber apoio financeiro por meio do Edital nº 25/2026.

A segunda etapa prevê soluções definitivas por meio da regionalização dos serviços de saneamento básico. Nesse modelo, os municípios poderão compartilhar estruturas, como aterros sanitários regionais, para reduzir custos e melhorar a eficiência da destinação dos resíduos.

Para viabilizar essa organização, Goiás foi dividido, em 2023, em três Microrregiões de Saneamento Básico: Leste, Centro e Oeste. O Governo de Goiás também mantém parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar o modelo regionalizado de prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos.

Atualmente, 131 municípios goianos estão regulares perante o Programa Lixão Zero, segundo relação disponível no site da Semad. O número representa 53,25% das cidades do estado. A regularidade é um dos requisitos para participar do edital, mas não garante a habilitação do projeto nem a concessão dos recursos. As prefeituras também precisam cumprir as demais exigências técnicas e documentais.

Os municípios regulares são: Abadia de Goiás, Abadiânia, Água Fria de Goiás, Alexânia, Alto Horizonte, Alto Paraíso de Goiás, Amorinópolis, Anicuns, Araçu, Aragarças, Bom Jardim de Goiás, Bom Jesus de Goiás, Brazabrantes, Buriti de Goiás, Cachoeira Alta, Cachoeira de Goiás, Cachoeira Dourada, Caçu, Campestre de Goiás, Campinaçu, Campo Alegre de Goiás, Campo Limpo de Goiás, Caturaí, Cavalcante, Cezarina, Cocalzinho de Goiás, Córrego do Ouro, Corumbá de Goiás, Corumbaíba, Cristalina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Damolândia, Diorama, Edéia, Faina, Formosa, Gameleira de Goiás, Goiandira, Goianira, Guapó, Guaraíta, Guarani de Goiás, Heitoraí, Hidrolândia, Iaciara, Indiara, Inhumas, Ipameri, Ipiranga de Goiás, Israelândia, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itajá, Itapirapuã, Itapuranga, Itarumã, Itumbiara, Ivolândia, Jandaia, Jaraguá, Jesúpolis, Joviânia, Lagoa Santa, Leopoldo de Bulhões, Mairipotaba, Mara Rosa, Marzagão, Matrinchã, Minaçu, Montividiu, Montividiu do Norte, Morrinhos, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes, Mutunópolis, Nazário, Nova América, Nova Aurora, Nova Iguaçu de Goiás, Nova Veneza, Novo Gama, Novo Planalto, Orizona, Ouvidor, Padre Bernardo, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Panamá, Paraúna, Perolândia, Petrolina de Goiás, Piracanjuba, Piranhas, Pirenópolis, Pires do Rio, Portelândia, Posse, Professor Jamil, Quirinópolis, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Sanclerlândia, Santa Cruz de Goiás, Santa Helena de Goiás, Santa Isabel, Santa Tereza de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São Francisco de Goiás, São Luís de Montes Belos, São Luiz do Norte, São Miguel do Passa Quatro, São Patrício, São Simão, Silvânia, Taquaral de Goiás, Teresina de Goiás, Terezópolis de Goiás, Três Ranchos, Trindade, Trombas, Turvelândia, Uruana, Urutaí, Varjão, Vicentinópolis e Vila Propício.

Serviço: Edital: nº 25/2026 – Apoio aos Municípios do Programa Lixão Zero Valores dos projetos: de R$ 20 mil a R$ 1 milhão Quem pode participar: municípios goianos que atendam aos requisitos do edital Prazo: até a comunicação de encerramento da chamada pública pela Semad Envio dos projetos: [email protected] Edital completo: site da Semad, na página do Programa Lixão Zero, seção “Materiais”.

Fonte: Agência Goiás