Projeto que zera alíquota do ICMS tem aval da CCJ

Foi aprovado por unanimidade pelo colegiado o projeto de lei nº 7003/21, assinado pelo deputado Cláudio Meirelles (PL). A matéria versa sobre a fixação em zero a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Oliveira (MDB), e segue, agora, para apreciação do Plenário em primeira e segunda votações.

“O projeto visa amenizar o impacto dos altíssimos custos dos serviços básicos e essenciais no orçamento das famílias de baixa renda. A escalada dos preços dos combustíveis, junto da qual está atrelada a majoração quase que semanal do gás de cozinha, tem exigido muito sacrifício dos consumidores”, argumenta Meirelles. 

O parlamentar defende ainda que, “humanitariamente, não podemos assistir a esta escalada de fatores negativos na vida financeira dos goianos de forma pacífica”.