Projeto que altera Código de Bem-Estar Animal é aprovado em primeira votação

Durante votação, realizada na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, os parlamentares aprovaram em primeira votação, com 21 votos favoráveis e nenhum conttra, o projeto nº 1283/22, do deputado Coronel Adailton (PRTB). A matéria altera a Lei n° 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal.