Projeto de adequação da LOA 2023 tem aval da Comissão Mista

Projeto de adequação da LOA 2023 tem aval da Comissão Mista

A Comissão Mista do Parlamento goiano aprovou por unanimidade o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023, durante a reunião híbrida desta terça-feira, 1º. A propositura recebeu parecer favorável do relator, Francisco Oliveira (MDB) que foi acatado pelo colegiado de forma unânime. A matéria segue agora para apreciação do Plenário em dois turnos de votação.

A propositura de nº 10767/22, encaminhada pela Governadoria do Estado, permite adequar os valores nominais consignados nos respectivos orçamentos iniciais à realidade da inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2023. Para isso, sugere-se alterar o artigo 24 e seu primeiro parágrafo de maneira a atualizar as bases a serem usadas como referência. Além disso, será adicionado também um dispositivo para permitir adaptações na classificação orçamentária que demonstre incoerências.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO