Novo regime jurídico das Organizações Sociais da Saúde passa na Comissão Mista
Durante a reunião da Comissão Mista desta quarta-feira, 14, foi aprovado o projeto de lei nº 10900/22, que visa disciplinar o regime jurídico das Organizações Sociais da Saúde (OS) do estado de Goiás. Ao colocar o parecer favorável do relator, deputado Talles Barreto (UB), o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), solicitou vista da matéria e devolveu na sequência, com emenda aditiva ao projeto.
Durante a discussão o relator, deputado Talles ressaltou que todas as sugestões de parlamentares foram acatadas pelo líder. “Fizemos uma reunião no meu gabinete hoje com o secretário da saúde para discutir o projeto e assim o fizemos, o relatório do líder acata todas as propostas discutidas durante a reunião com o secretário. E construímos juntos essa emenda”, justificou Talles.
De acordo com o texto, o voto em separado de Peixoto determina que o limite de gastos será de 30% com apenas um contrato em vigência. Ademais, os parlamentares reduziram o tempo de confiabilidade e atuação no mercado de cinco para três anos. Bem como, o período mínimo de experiência do corpo técnico e diretivo como OS de saúde, também será de três anos.
O colegiado acatou o parecer do líder e aprovou por unanimidade o voto em separado construído junto aos pares. A propositura segue, agora, para deliberação do Plenário em primeira e segunda votação. Caso aprovada, seguirá para a sanção do Governo.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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