Lei que inclui religiosidade como política para recuperação de dependentes químicos recebe sanção do Executivo

Lei que inclui religiosidade como política para recuperação de dependentes químicos recebe sanção do Executivo

De autoria do deputado Henrique César (PSC), foi sancionada a Lei Estadual nº 21.465 (originalmente projeto de lei nº 3008/19) que incorpora a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos e ainda autoriza o Poder Executivo a criar a Central Ecumênica em Goiás - destinada especificamente à recepção, avaliação e encaminhamento de dependentes químicos.

Segundo o texto da matéria, “para implementação desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar parceria com entidades religiosas sem fins lucrativos, cadastradas junto à Central Ecumênica, em consonância com o que dispõe o inciso I, do Artigo 19 da Constituição Federal”. O artigo 4º da lei ainda afirma que deve ser “observada e respeitada a orientação religiosa do dependente químico recepcionado ou recolhido, depois de consultado”, sendo o mesmo encaminhado à entidade religiosa com a qual se identifique.

Na justificativa da matéria, o autor argumenta que a “simples frequência a cultos e missas já contribui para a diminuição do consumo de drogas (...) especulam que a religiosidade pode auxiliar no processo de recuperação devido à melhora no otimismo, suporte social, melhora na resistência ao estresse e diminuição dos níveis de ansiedade”.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO