Iniciativa de Lissauer Vieira torna "Observatório de Rio Verde-ORV" de utilidade pública

Iniciativa de Lissauer Vieira torna "Observatório de Rio Verde-ORV" de utilidade pública

O "Observatório de Rio Verde-ORV", inscrito no CNPJ sob o n° 34.107.057/0001-06, com sede na Rua Dona Maricota, n° 199, sala 05, Jardim Marconal, município de Rio Verde-GO, agora é de utilidade pública.

A iniciativa é do deputado Lissauer Vieira (PSD), através do projeto de lei nº 7526/21, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e que, posteriormente, foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e transformado na Lei Ordinária nº 21.377, de 13 de maio de 2022.

Lissauer Vieira colocou em sua justificativa parlamentar que o "Observatório de Rio Verde-ORV" é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que iniciou suas atividades oficialmente no dia 3 de maio de 2018, no município de Rio Verde. E ressalta que o mesmo realiza atividades relevantes.

“Formado pelas entidades: ACIRV, AGINTERP, CDL, COMIGO, Maçonaria, SESCON, SINDILOJAS, Sindicato rural, UNIMED e OAB, o “Observatório de Rio Verde-ORV” tem como finalidade atuar como organismo de apoio à comunidade para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e a qualidade dos serviços prestados”, frisa o parlamentar.

E acrescenta: “Incentiva e contribui com o aprimoramento pessoal e profissional de membros da comunidade e de profissionais ligados as áreas de interesse da ORV, através de cursos, seminários, palestras, debates, grupos de estudos, entre outras atividades. Dessa forma, intitula-se como dever e missão do observatório estimular a participação da sociedade civil organizada no processo de avaliação da gestão dos recursos públicos, visando defender e reivindicar a austeridade necessária na sua aplicação, dentro dos princípios éticos com vistas a paz e a justiça social”.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO