Henrique Arantes explica proposta que garante celeridade no cumprimento de emendas impositivas

Henrique Arantes (MDB) subiu à tribuna, durante o Pequeno Exepdiente, da sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, para repercutir a importância de uma emenda conjunta assinada pelos deputados na Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que visa autorizar os municípios goianos a aderirem ao plano de benefícios de previdência complementar. Conforme o emedebista, a emenda tem o objetivo de garantir celeridade e desburocratizar o cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares.

“Nossa alteração permitirá ao Estado alocar recursos aos municípios por meio de transferência especial. Com isso, será feito um convênio mais básico, mais ágil. Trata-se de emendas para aquisição de equipamentos e reformas do serviço público municipal”, explicou. 

Ele lamentou o fato de o mesmo não poder ser aplicado para as emendas cujo os recursos são destinados às entidades de utilidade pública. “Nesse caso, por uma questão federal, continua necessário o convênio na forma com que era feito antigamente”.