Governadoria apresenta matéria para adequação de unidades escolares indígenas

Por iniciativa da Governadoria, foi protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura nº 10081/22, cujo objetivo é alterar a Lei nº 14.812, de 2004 e assim adequar a denominação da unidade escolar de “escolas” para “colégios” estaduais.

O governador Ronaldo Caiado (UB), no documento, explana que a categoria escola engloba apenas o ensino fundamental enquanto colégios ofertam, ainda, ensino médio. A iniciativa foi proposta pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para regularizar as unidades de ensino, em especial as que atendem ao ensino superior indígena em zonas rurais, visando adequar essas unidades ao projeto político-pedagógico do estado. Titular da pasta, Aparecida de Fátima Gavioli apontou que a alteração contempla o Projeto Goiás Intercultural e atende a meta nove do Plano Estadual de Educação.

A Procuradoria-Geral de Estado (PGE) atestou a viabilidade jurídica da matéria. “A denominação e a alteração de próprios, vias e logradouros públicos, pautados em critérios de conveniência e oportunidade, são da competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito de suas atribuições”, informou a PGE.

Se aprovado pelos legisladores, as unidades escolares indígenas de Maurehi, da aldeia Buridiana, no município de Aruanã, aldeia Avá-Canoeiros, no município de Minaçu e Cacique José Borges, da reserva indígena do Carretão, nos municípios de Nova América e Minaçu passarão a se chamar colégios estaduais.

A matéria será encaminhada à Comissão de Cosntituição, Justiça e Redação para distribuição a relatoria.