Executivo sanciona lei que institui a Campanha "Agosto Lilás"

Executivo sanciona lei que institui a Campanha "Agosto Lilás"

De autoria do deputado Julio Pina (PRTB), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.274 (originalmente projeto de lei nº 3496/20), em que o parlamentar torna política pública de Estado a campanha “Agosto Lilás”, a ser realizada, anualmente, no mês de agosto. A campanha anual tem o intuito de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgação da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

A iniciativa prevê a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando a divulgação dessa legislação.

“É preciso investir em um trabalho de conscientização daqueles que devem apoiar a mulher na sua tentativa de saída do ciclo da violência. Por isso, torna-se imprescindível que todos os órgãos públicos e privados de Goiás estabeleçam estratégias de mobilização, de articulação e, principalmente, promovam a transversalidade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher”, defende Julio Pina, no texto que agora é lei.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO