Escola do Legislativo ministra curso sobre gestão de contratos na semana que vem

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), através da Escola do Legislativo, abre inscrições para o curso ‘O Gestor de Contratos e a nova Lei de Licitações’, que será mInistrado na segunda e quarta-feiras da semana que vem, dias 6 e 8 de junho, contemplando a Lei 14.133 de 2021, que atualiza as atividades relacionadas ao acompanhamento das licitações por parte do gestor de contrato. O curso tem por objetivo principal trazer as últimas novidades propostas pela referida lei posta em destaque.

O curso, organizado e ministrado pela Escola do Legislativo, será realizado no Auditório 1, do Palácio Maguito Vilela, no período matutino, das 8 às 11 horas, com extenso conteúdo programático, dentre os quais: a base legal; as principais atribuições dos gestores de contratos; os principais cuidados que o gestor deve ter no cumprimento de sua missão; as noções básicas de interpretação de contratos; como proceder na fiscalização de um contrato e os cuidados com o registro de preços; prazos estabelecidos para novas solicitações de contratações; prorrogações de prazos de entrega e dos contratos; acompanhamento das licitações por parte do gestor de contrato; cuidados na emissão da nota fiscal por parte do contratado e, por fim, o reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro de contrato e da ata de registro de preços.

Todo o conteúdo será ser ministrado pelo professor Ariston José de Araújo, que atua na área jurídica. Advogado formado pela PUC-GO, ele já foi presidente de Comissão Permanente de Licitação, assessor jurídico e chefe do setor de compras de órgãos públicos e assessor jurídico de municípios, tendo exercido diversos cargos de chefias em órgãos públicos. Foi gestor de instituições de ensino superior e coordenou concursos públicos de municípios. Participou de cursos, congressos e seminários na área do Direito Público, com destaque para o planejamento, modernização administrativa e licitações e contratos. Ministrou cursos de qualificação de gestores de contratos de órgãos públicos.