Deputados aprovam duas matérias em reunião extra da CCJ

Durante a reunião híbrida extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 2, foram deliberados dois projetos, sendo um de autoria parlamentar e um veto da Governadoria do Estado. A reunião híbrida foi aberta pelo deputado Francisco de Oliveira (MDB), que assumiu a presidência inteirinamente e encerrada pelo presidente, em exercício, deputado Chico KGL (UB).

O colegiado rejeitou o veto da Governadoria do Estado, sobre o projeto de nº 149/22, que veta integralmente ao autógrafo de lei nº 325, de 21 de dezembro de 2021. A propositura de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que dispõe essencialmente sobre a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO), foi relatado pelo deputado Chico KGL, que apresentou relatório pela rejeição do veto.

O segundo e último projeto apreciado pelo colegiado é de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB) e proíbe que concessionárias de serviços públicos de água, energia e gás interrompam o fornecimento de insumos às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior aos feriados. O projeto de lei nº 2875/19, recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Oliveira e foi aprovado por unanimidade.

As duas proposituras, seguem agora, para o Plenário onde serão apreciadas em primeira e segunda votação.