Deputado Lissauer Vieira aguarda a sanção de projeto que determina as diretrizes e estimula a atividade cooperativista

Deputado Lissauer Vieira aguarda a sanção de projeto que determina as diretrizes e estimula a atividade cooperativista

Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Lissauer Vieira (PSD) aguarda com expectativa a sanção governamental que transforma em lei a sua iniciativa parlamentar que determina diretrizes e objetivos para o cooperativismo, com regras voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e ao seu desenvolvimento em Goiás. Trata-se do projeto de lei n°0901/22, que altera a Lei nº 15.109, de 2 de fevereiro de 2005, aprovado em segunda e definitiva votação pela Alego.

A propositura, de Lissauer Vieira, tem a finalidade de criar um conjunto de atividades que serão exercidas pelo poder público e o setor privado, e que irão beneficiar direta ou indiretamente todos os ramos do setor cooperativista para os desenvolvimentos social, econômico e cultural. Dentre as atividades, está a criação de instrumentos e mecanismos que estimulem o crescimento da atividade cooperativista.

Na justificativa do projeto, o deputado pontua que é necessário estimular a concessão de incentivos financeiros e fiscais, por meio de recursos no orçamento anual e criação de linhas de crédito especiais. Outra proposta do parlamentar é coibir a criação de cooperativas irregulares, que tenham ou não intuito de fraudar as leis vigentes no estado. O parlamentar sugere ainda incentivar o estudo do cooperativismo nas escolas, visando a mudança de parâmetros de organização de produção e do consumo, bem como de geração de emprego e renda. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO