Delegada Adriana Accorsi apresenta projeto para cota racial em concursos

Delegada Adriana Accorsi apresenta projeto para cota racial em concursos

Por iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), foi protocolada nesta Casa de Leis a propositura nº 10757/22, com o objetivo de garantir reserva de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos no estado de Goiás a pessoas pretas ou pardas. A matéria determina que todos os processos seletivos para cargos efetivos no emprego público, nas esferas municipais, estaduais ou federal, quando o número de vagas for igual ou superior a três, contem com a reserva de vagas cotistas.

Os editais deverão conter informações sobre total de vagas reservadas à categoria em cada cargo ofertado e os candidatos deverão se autodeclarar conforme quesito de raça ou cor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso seja confirmada falsa declaração, o candidato será eliminado do concurso e na hipótese de nomeação estará sujeito a ter sua admissão anulada após procedimento administrativo.

Além disso, as vagas destinadas a cotistas não poderão ser ocupadas por concorrentes de ampla concorrência, exceto nas situações onde não haja candidatos negros aprovados em número suficiente. Para justificar a propositura, Accorsi apontou que o porcentual de servidores negros na administração pública estadual não reflete a composição racial do estado de Goiás e ressaltou a necessidade de adoção em políticas afirmativas. Ela considerou, ainda, que cotas para pessoas negras são de fundamental importância para enfrentar o racismo estrutural e promover a reparação histórica de desigualdades raciais. “Desse modo, a reserva de cotas raciais em questão irá contribuir para a garantia de certames mais equânimes, correspondentes as demandas sociais.”

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e relatoria. Se receber aval positivo no colegiado, o projeto estará apto para votação em duas etapas pelo Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO