Comissão aprova isenção do ICMS e IPVA para veículos de até R$ 140 mil pertencentes a deficientes ou autistas

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou, na tarde desta quarta-feira, 18, o projeto de lei n° 7525/21, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que garante concessão do ICMS e IPVA a veículos de até R$ 140 mil cujo os proprietários sejam portadores de deficiência física, mental, auditiva ou autistas.

A matéria foi relatada pelo deputado Helio de Sousa (PSDB) que manifestou pela aprovação do texto. A proposta terminou avalizada por unanimidade e seguirá, agora, para o crivo do Plenário.