Calil requer que escolas disponibilizem formulários para monitorar violência doméstica

O deputado Lucas Calil (MDB) apresentou ao Legislativo goiano projeto para coletar informações sobre violências domésticas e familiares nas escolas das redes pública e privada de ensino. O texto foi protocolado sob a propositura de nº 2157/22.

A matéria determina que as escolas devem disponibilizar às mães ou responsáveis legais dos alunos, formulário para informar episódios de violência doméstica. Assim, o deputado considera que um dos objetivos da iniciativa é contribuir no combate à violências contra a mulher, além de assegurar a integridade psicológica dos alunos cujas mães sejam vítimas de abusos domésticos.

O preenchimento do formulário será voluntário, porém, em caso de resposta positiva da vítima, a direção da escola deverá informar aos órgãos de segurança pública e oferecer à vítima local seguro até a chegada dos policiais. O texto considera, ainda, nos casos onde a mulher não responda o formulário, mas fique nítido a vontade em denunciar o agressor, a escola também deverá entrar em ação.

Para justificar a iniciativa, o deputado considerou que as oportunidades de denúncia ainda são poucas e que, nesse sentido, o ambiente escolar pode contribuir como importante dispositivo para relatar agressões físicas ou domésticas. “As escolas servirão como instrumento para encaminhar as denúncias à polícia, e garantir que o agressor responda pelos seus atos”, explanou.

Calil apontou que lutar contra a violência, machismo, sexismo e misoginia é de responsabilidade de todos os setores da sociedade e destacou a lei Maria da Penha, que dispõe sobre o exercício efetivo dos direitos da mulher e determina ao Poder Público as condições necessárias para o seu cumprimento. “Portanto, é também papel da escola combater a violência doméstica e familiar que vitima a mulher e afeta toda a família, em especial as crianças e os adolescentes, prejudicando, inclusive, o seu desenvolvimento escolar”, concluiu.

A matéria foi recebida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuída ao relator deputado Virmondes Cruvinel (UB).