Lêda Borges sugere isenção da taxa de licenciamento anual de veículos

Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto nº 10.003/22, que isenta os contribuintes do estado do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos. 

A proposta é de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB) e foi recebida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuída a um relator. Se receber aval positivo, o texto retorna ao Plenário da Casa para votação em duas etapas. De acordo com o texto, a proposta se justifica  por conta da substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento físico, pela sua versão digital. 

A deputada diz que como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia – em papel – do documento do carro digital com o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular.

“A inovação torna incoerente a cobrança da taxa de licenciamento anual de 2022, no valor de R$ 239,22, incompatível com o serviço prestado ao cidadão, proprietário de veículo automotor. Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias em Goiás”, afirma a parlamentar.