Habitação
Governo do Distrito Federal vai construir 40 mil moradias para população de baixa renda
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Os imóveis que deverão ser entregues até final de 2026, serão erguidos com recursos dos governos do DF e federal
O governo do Distrito Federal, pretende construir entregar 40 mil unidades habitacionais. O grupo de trabalho, que vai discutir a revisão da Lei n° 3.877, de 26 de junho de 2006, foi criado pela Portaria Conjunta nº 6 e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (5). De acordo com a portaria, o prazo para apresentação da minuta de Projeto de Lei que revisa a Política Habitacional do Distrito Federal é de 90 dias, prorrogáveis por mais 90.
A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). As reuniões ordinárias deverão ser semanais. Para implementar essa meta serão necessários recursos próprios e do governo federal que pretende retomar o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular, cujo investimento é de R$ 10 bilhões.
No âmbito do DF, o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda. A prioridade são aqueles com renda familiar entre 0 e 5 salários mínimos. O plano elaborado em 2012 foi revisado em 2021 por uma Câmara Técnica coordenada pela Seduh, que contou com representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal.
Com informações da Seduh-DF
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