Governo do Distrito Federal vai construir 40 mil moradias para população de baixa renda

Os imóveis que deverão ser entregues até final de 2026, serão erguidos com recursos dos governos do DF e federal

O governo do Distrito Federal, pretende construir entregar 40 mil unidades habitacionais. O grupo de trabalho, que vai discutir a revisão da Lei n° 3.877, de 26 de junho de 2006, foi criado pela Portaria Conjunta nº 6 e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (5). De acordo com a portaria, o prazo para apresentação da minuta de Projeto de Lei que revisa a Política Habitacional do Distrito Federal é de 90 dias, prorrogáveis por mais 90.

A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). As reuniões ordinárias deverão ser semanais. Para implementar essa meta serão necessários recursos próprios e do governo federal que pretende retomar o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular, cujo investimento é de R$ 10 bilhões.

No âmbito do DF, o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda. A prioridade são aqueles com renda familiar entre 0 e 5 salários mínimos. O plano elaborado em 2012 foi revisado em 2021 por uma Câmara Técnica coordenada pela Seduh, que contou com representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal.

Com informações da Seduh-DF