Sem licença e fora dos padrões: operação fecha locais clandestinos de combustíveis em Anápolis e Senador Canedo

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em ação integrada com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deflagrou uma operação policial e fiscalizatória nos municípios de Anápolis e Senador Canedo para combater o mercado clandestino de combustíveis e derivados de petróleo e proteger a ordem econômica e o consumidor.

Os alvos foram estabelecimentos que operavam de forma totalmente clandestina, sem licença ou regulamentação junto à ANP. Durante as diligências, as equipes constataram que os locais eram utilizados para o beneficiamento ilícito de produtos petrolíferos, processados fora dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação vigente. Diante das graves irregularidades, a ANP autuou administrativamente os responsáveis e interditou imediatamente os estabelecimentos, interrompendo atividades que colocavam em risco a coletividade e o mercado regular.

No âmbito da polícia judiciária, a Decon instaurou inquérito para apurar detalhadamente a responsabilidade criminal dos envolvidos. Os responsáveis poderão responder por crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/90) e por crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/91, que tipifica a revenda e o comércio de combustível em desacordo com as normas legais).

Fonte: Agência Goiás