Mineração na Chapada dos Veadeiros? Semad nega liberação e discute ampliar restrições

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) esclareceu, nesta quarta-feira (20/05), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia, que não liberou mineração na Chapada dos Veadeiros. A pasta afirmou ser falsa a informação de que a revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Pouso Alto teria como objetivo autorizar exploração mineral na região.

De acordo com a Semad, o processo em curso trata da revisão obrigatória do plano elaborado em 2016, que organiza o uso do território e define regras para atividades dentro da unidade de conservação. A APA Pouso Alto abrange cerca de 800 mil hectares em seis municípios da Chapada dos Veadeiros e, diferentemente de parques nacionais, permite moradores, propriedades privadas e atividades econômicas compatíveis com a preservação ambiental.

A superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Emergências Ambientais da Semad, Zilma Alves Maia, afirmou que informações falsas sobre mineração circularam nas redes sociais nas últimas semanas. "A gente lidou nas últimas semanas com muita fake news e é muito difícil fazer esse debate dentro da rede social (...). Saíram informações dizendo que a Semad está revisando o Plano de Manejo da APA com o objetivo de liberar a mineração. Não, gente, isso é desinformação!", disse. Ela explicou que o plano atual deixou a discussão sobre mineração em aberto por falta de consenso técnico e social na época de sua elaboração.

Segundo a Semad, até hoje houve apenas uma regulamentação específica relacionada à extração de areia e cascalho para manutenção de estradas vicinais, com restrições. A extração de saibro e cascalho, por exemplo, é proibida em Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais e áreas de campo úmido do Cerrado.

A superintendente destacou que a revisão do plano pode inclusive ampliar as restrições ambientais na região. Um dos encaminhamentos discutidos em oficina técnica realizada nos dias 8 e 9 de maio, em Colinas do Sul, propôs a proibição expressa da extração de minerais metálicos, como ouro, manganês e terras raras, além de fertilizantes minerais, dentro da APA Pouso Alto. "Para a Semad, isso representa um avanço em relação ao plano atual, que deixava a matéria em aberto", reforçou Zilma.

A revisão do Plano de Manejo vem sendo conduzida em etapas. Inicialmente, a Semad promoveu reuniões abertas nos seis municípios da APA para ouvir moradores, produtores rurais, representantes do turismo e comunidades tradicionais. Em seguida, ocorreram oficinas técnicas com integrantes do Conselho Consultivo da APA Pouso Alto (Conapa), seguindo metodologia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A oficina sobre mineração, realizada em Colinas do Sul, gerou questionamentos nas redes sociais ao ser confundida com uma audiência pública; a Semad esclareceu que o encontro foi técnico e voltado aos conselheiros da unidade. Todas as propostas discutidas ainda serão apresentadas em novas reuniões abertas ao público antes da consolidação final do plano.

Além do tema mineração, a revisão deve abordar problemas como loteamentos irregulares, parcelamento desordenado do solo e pressão sobre recursos hídricos. O subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental da Semad, Robson Disarz, afirmou que esses são alguns dos principais desafios na região. "Os dois principais problemas da Chapada, hoje, se chamam loteamento irregular e parcelamento irregular do solo. Quem conhece é só sair de Alto Paraíso para São Jorge e sabe do que eu estou falando", pontuou.

A Semad informou ainda que mantém ações permanentes de fiscalização ambiental, combate a incêndios florestais e programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltados à preservação do Cerrado e dos recursos hídricos. A região da APA Pouso Alto é considerada uma das principais áreas de fiscalização do estado. As equipes atuam de forma contínua no combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios, com ampliação de investimentos em prevenção ao fogo. Os programas de PSA contemplam a conservação da vegetação nativa e o apoio a brigadistas voluntários comunitários. Há também iniciativas de proteção aos campos nativos e áreas úmidas do Cerrado, estratégicas para a manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade.

Segundo a Semad, a revisão do Plano de Manejo seguirá com oficinas técnicas, reuniões com conselheiros e novas etapas de participação social antes da conclusão do documento.

Fonte: Agência do Governo de Goiás