Com aval da CCJ, projeto que visa a criação de fundo de infraestrutura com contribuição paga pelo agro vai a Plenário

Com aval da CCJ, projeto que visa a criação de fundo de infraestrutura com contribuição paga pelo agro vai a Plenário

Com nove votos favoráveis e dois contrários, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deu aval ao voto em separado do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), favorável à proposição de nº 10803/22, de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O encontro do colegiado, que está sendo realizado em caráter extraordinário, acontece, na noite desta quinta-feira, 17, na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela.

A matéria já havia recebido parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD). O relatório recebeu pedidos de vista por parte de parlamentares das bancadas governista e de oposição. Posteriormente, alguns deputados apresentaram textos modificativos, que foram, em seguida, rejeitados no voto em separado do líder do Governo.

Os votos favoráveis à proposição foram dados pelos parlamentares Rubens Marques (UB), Charles Bento (MDB), Amilton Filho (MDB), Virmondes Cruvinel (UB), Wilde Cambão (PSD), Francisco Oliveira (MDB), Talles Barreto (UB), Bruno Peixoto e Dr. Antonio. Já os votos contrários foram dados pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Mais sobre a matéria do Governo

Dotado de autonomia administrativa, financeira e contábil, o Fundeinfra terá a finalidade de captar recursos financeiros para o desenvolvimento econômico do estado de Goiás. O novo fundo se concentrará na obtenção e na gestão de recursos oriundos da produção goiana agrícola, pecuária e mineral e, também, das demais fontes de receitas definidas nele, com contribuição de no máximo 1,65%.

O projeto segue, agora, para a apreciação do Plenário do Parlamento goiano. A matéria precisa passar por duas fases de aprovação para que ela esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO