Goiás homologa adesão ao regime emergencial do diesel; teto de R$ 107,2 milhões e contribuição de R$ 0,60 por litro

O governador Daniel Vilela publicou, nesta segunda-feira (25/05), no Diário Oficial do Estado, a homologação da adesão de Goiás ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pelo governo federal para assegurar a continuidade do fornecimento de óleo diesel no país. O ato detalha as condições de participação do Estado no programa e as obrigações decorrentes da medida. Pelo documento, a secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, foi designada responsável pelo recebimento das informações necessárias à implantação das obrigações decorrentes da adesão. A Medida Provisória que criou o regime definiu critérios de participação dos estados e limites da subvenção econômica. O texto estabelece que Goiás responde por 5,36% do consumo nacional de diesel registrado em 2025, percentual utilizado para o rateio da participação estadual. Com base nesse parâmetro e no teto de R$ 2 bilhões previsto para a participação dos estados, a Secretaria da Economia estima em R$ 107,2 milhões o limite máximo para Goiás durante os dois meses de vigência da medida. A contribuição financeira do Estado, correspondente a R$ 0,60 por litro de óleo diesel comercializado em abril e maio, será retida no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), conforme estabelece a Medida Provisória.

Fonte: Agência Governo de Goiás