Goiás acelera o fim dos lixões: 73,98% avançam, 64 municípios seguem irregulares

Em Goiás, 73,98% dos municípios já encerraram seus lixões, se declararam isentos ou estão com processos em andamento no Programa Lixão Zero, segundo levantamento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O estudo foi elaborado pela Gerência de Regionalização de Resíduos Sólidos (Gereg), responsável pelo monitoramento do programa. Dos 182 municípios que aderiram, 118 já possuem licença de encerramento do lixão emitida, 55 estão em regularização e nove se declararam isentos.

Para a gerente da Gereg, Adjane Damasceno, os dados indicam avanço concreto. Em 2015, o cenário era oposto: dos 246 municípios goianos, 230 destinavam resíduos a lixões (93,5%), e apenas 16 enviavam para aterros licenciados, conforme o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) de 2017.

Atualmente, para obter a licença de encerramento, os municípios devem comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos, apresentar programa de coleta seletiva e adotar medidas de recuperação e monitoramento da área degradada pelo antigo lixão. Todo o processo ocorre de forma digital, no Sistema Ipê, seguindo critérios do Decreto Estadual nº 10.367/2023.

Os municípios isentos são aqueles que solucionaram o problema dos lixões antes da criação do Programa Lixão Zero, em 2023. Eles não passam pela fase de transição, mas a condição de isenção só é reconhecida após análise da Semad. No momento, todos os nove estão sob análise, com exceção de Goiânia, que está sob judice.

No caso da capital, uma decisão judicial anterior havia autorizado o licenciamento próprio do aterro. Porém, no início de maio deste ano, novo entendimento restabeleceu a Semad como órgão competente para licenciar e fiscalizar o aterro, determinando que a prefeitura busque a regularização em até 90 dias. Como o prazo ainda não venceu e a regularização não foi solicitada, a Semad considera o município isento por questões judiciais.

Entre os 64 municípios irregulares (26%), 41 tiveram processos arquivados por não atenderem às exigências ou por deixarem de corrigir, no prazo, as pendências apontadas. Outros 23 ainda não iniciaram os processos.

Para ampliar a regularização, a Semad realiza e participa de eventos, publica vídeos, lives e cartilhas em suas redes sociais e promove reuniões individuais e regionais com prefeituras. Como exemplo dessas ações, a pasta cita Aparecida de Goiânia: após reuniões, o município fez adequações e obteve, em 19 de março de 2025, a licença ambiental que atesta a regularidade e autoriza o pleno funcionamento do aterro sanitário local. "O aterro estava em condições calamitosas, foi embargado em razão das condições de operação extremamente deficitárias. Mas o trabalho feito realizou uma conversão de um lixão para um aterro sanitário. Isso mostra um exemplo de que o serviço público feito de forma séria pode sim conquistar grandes resultados", afirmou à época a titular da Semad, Andréa Vulcanis.

O levantamento aponta ainda que 131 dos 246 municípios destinam seus resíduos urbanos de forma ambientalmente adequada (53,2% do total). Desses, 125 enviam para aterros licenciados em Goiás (95,42%), cinco encaminham para aterros em outros estados (3,82%) e um opera um aterro temporário de pequeno porte (0,76%). Esse indicador, porém, não significa que todos concluíram o licenciamento de encerramento dos lixões: ele reflete a rota atual do resíduo, que pode incluir envio a aterro licenciado, operação temporária autorizada ou, em casos específicos, funcionamento sob decisão judicial até a regularização.

O encerramento do lixão, por sua vez, é uma etapa que envolve a área anteriormente usada para descarte e demanda ações de reabilitação.

No estado, 17 aterros sanitários estão regulares perante a Semad, sendo 14 públicos e três privados. Há também 16 Aterros Temporários de Pequeno Porte (ATPPs) licenciados, dos quais apenas um está em operação. Os ATPPs são uma solução transitória do Programa Lixão Zero para municípios pequenos com dificuldades financeiras ou logísticas, funcionando como aterros simplificados, com exigências técnicas e prazo de operação limitado até a implantação da solução definitiva e regionalizada.

Instituído em 2023, o Programa Lixão Zero apoia os municípios no encerramento dos lixões e é dividido em duas fases. A de transição, em vigor, prevê que todos redirecionem seus resíduos para aterros licenciados, solicitem a licença de encerramento do lixão, cerquem a área, iniciem a reabilitação do perímetro e apresentem programa de coleta seletiva implantado. Quem ainda não dispõe do serviço deve apresentar um plano com metas progressivas. Essa fase continua em curso.

A fase definitiva introduz a gestão compartilhada: a responsabilidade deixa de ser exclusivamente municipal e passa a incluir o Estado, garantindo a destinação adequada sob governança conjunta. As soluções serão estruturadas pelo modelo de regionalização do saneamento previsto na Lei Complementar nº 182/2023, organizado em microrregiões.

Para viabilizar essa etapa, o Governo de Goiás contratou o BNDES para elaborar modelagem técnica, jurídica, financeira e operacional da prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos urbanos. Os estudos serão apresentados aos municípios ainda em 2026, antes da votação final do modelo pelas microrregiões.

Uma comissão técnica estadual, com representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, AGR e Procuradoria-Geral do Estado, acompanha o processo e avalia os produtos entregues pelo BNDES, assegurando qualidade técnica e alinhamento às necessidades do território goiano.

Fonte: Agência Goiás