Denúncia sobre refil gratuito leva Procon Goiânia a autuar fast-food por divergência na oferta

O Procon Goiânia autuou uma unidade de rede de fast-food após denúncia de um consumidor sobre possível prática de publicidade enganosa e descumprimento da oferta anunciada. O caso diz respeito a divergência entre a promoção divulgada ao público e o produto efetivamente fornecido no estabelecimento.

De acordo com a reclamação, o consumidor frequenta o local para refeições rápidas e costuma adquirir um combo de hambúrguer com batata pequena, anunciado por R$ 34,90. Segundo ele, a oferta sempre incluiu o benefício de free refil, que permite consumo ilimitado de refrigerante por até 30 minutos.

No entanto, em uma das compras, o cliente afirma ter recebido uma lata de refrigerante no lugar do copo para o free refil, sem qualquer aviso prévio de alteração da oferta. Ao verificar o comprovante fiscal, constatou a cobrança de R$ 16,90 pela bebida, o que motivou a denúncia ao órgão de defesa do consumidor.

Após fiscalização no local e análise das informações apresentadas, o Procon Goiânia autuou o estabelecimento por indícios de publicidade enganosa, em razão da divergência entre a oferta apresentada e o serviço efetivamente fornecido, bem como pela ausência de informação clara, ostensiva e adequada nos canais de divulgação e no aplicativo do estabelecimento sobre eventual modificação nas condições do produto ofertado.

O órgão ressalta que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda publicidade e oferta vinculam o fornecedor, devendo ser cumpridas exatamente como anunciadas. A omissão de informações relevantes ou alterações capazes de induzir o consumidor ao erro podem configurar infração às normas consumeristas. O estabelecimento foi autuado e terá prazo legal para apresentar defesa administrativa.

O Procon Goiânia orienta os consumidores a guardarem notas fiscais, registros de ofertas, prints de anúncios e demais comprovantes das compras. Em caso de irregularidades, a recomendação é formalizar denúncia pelos canais oficiais do órgão, contribuindo para a fiscalização e proteção dos direitos do consumidor.

Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) – Prefeitura de Goiânia

Fonte: Prefeitura de Goiânia