Anápolis alerta permissionários para recadastramento até 30 de abril

Paulo de Tarso

A Prefeitura de Anápolis reforçou o alerta para que permissionários que utilizam áreas públicas para atividades comerciais realizem o recadastramento dentro do prazo estabelecido, até 30 de abril. Segundo a administração municipal, o não cumprimento da exigência pode resultar na perda do direito de uso do espaço público.

A medida abrange feirantes, comerciantes que utilizam quiosques, trailers, food trucks, bancas e barracas, além de outras estruturas fixas ou móveis instaladas no município.

De acordo com a prefeitura, o recadastramento é obrigatório e não é substituído por etapas anteriores, como o pré-cadastro realizado em locais como Mercado Municipal, camelódromo, Ceasa, feiras livres e feirões. A nova fase exige envio de informações atualizadas e mais completas.

A iniciativa tem como objetivo coibir práticas irregulares, como a sublocação e a negociação de espaços públicos, além de garantir que as permissões sejam utilizadas pelos próprios responsáveis pelas atividades comerciais.

A administração municipal também destaca que a ação busca ampliar o controle, a padronização e a segurança nos espaços públicos, tanto para os permissionários quanto para a população.

O processo deve ser iniciado de forma on-line, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela prefeitura. Após o preenchimento, o permissionário deve comparecer presencialmente ao Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de Anápolis (Ceitec), no departamento de Fiscalização de Posturas, para concluir o recadastramento.

Para finalização, será necessário apresentar dados pessoais, informações sobre a atividade exercida, localização do ponto, documentação sanitária e ambiental, registro fotográfico atualizado, termo de responsabilidade e a situação de débitos junto ao município.