CCJ faz reunião nesta quinta-feira, 2, com 3 processos para deliberação

Os parlamentares membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reúnem nesta quinta-feira, 2, às 14 horas, sob coordenação do presidente do colegiado, deputado Dr. Antonio (UB). Na pauta do encontro, três processos de autoria parlamentar para deliberação e oito vetos oriundos do Executivo, habilitados à distribuição. 

A reunião híbrida poderá ser acompanhada pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

O ensino de canto e aprendizagem dos hinos Nacional e do Estado de Goiás nas atividades escolares é proposto pelo deputado Coronel Adailton (PRTB), no texto do processo nº 6480/21, com parecer pela aprovação. Na justificativa, o propositor assinala que “o Hino Nacional brasileiro é um dos símbolos nacionais de maior relevância em nossa história”.

A melodia do hino brasileiro foi composta por Francisco Manuel da Silva, no ano de 1831, em razão da abdicação de Dom Pedro I. A letra foi escrita por Joaquim Osório Duque-Estrada, em 1909, e escolhida através de um concurso que recebeu 29 composições. 

Já o hino goiano, introduzido em 1919, foi alterado em 2001. O hino original de 1919, com letra de Antônio Eusébio de Abreu Júnior e música de Custódio Fernandes Góis, foi promulgado pela Lei Estadual nº 650, de 30 de julho de 1919. Em 2001, o hino foi revogado por uma nova versão, de autoria de José Mendonça Teles e melodia de Joaquim Jayme, sancionada pela Lei Estadual nº 13.907 de 21 de setembro de 2001. 

Rol de processos

Favorável 

Processo nº 758/19 – Deputado Karlos Cabral – Declara de utilidade pública a Associação Casa da Esperança, com sede no município de Rio Verde. Relatado pelo deputado Antônio Gomide.

Processo nº 6480/21 – Deputado Coronel Adailton – Altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Wilde Cambão pela diligência. 

Processo nº 1285/22 – Deputado Virmondes Cruvinel – Altera a Lei n° 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos na administração pública estadual. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Vetos

Distribuição

Processo nº 10052/22 – Veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei nº 75, de 31 de março de 2022, de autoria do deputado Chico KGL, voltado a instituir a Nova Política Tributária do Estado de Goiás. 

Processo nº 10053/22 – Veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei nº 103, de 19 de abril de 2022, de autoria do deputado Karlos Cabral, que institui a Política de Assistência Fonoaudiológica, Psicológica e Social na rede pública estadual de ensino.

Processo nº 10054/22 – Veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei nº 104, de 19 de abril de 2022, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado, que dispõe sobre a implantação das técnicas de justiça restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da rede pública estadual.

Processo nº 10055/22 – Veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei nº 107, de 19 de abril de 2022, de autoria do deputado Bruno Peixoto, que autoriza o uso de imagens provenientes de câmeras de segurança para defesa prévia e recurso de infrações de trânsito.

Processo nº 10056/22 – Veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei nº 112, de 19 de abril de 2022, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado, voltado a instituir a Política Estadual de Incentivo à Redução de Consumo de Materiais Plásticos.

Processo nº 10057/22 – Veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei nº 113, de 19 de abril de 2022, de autoria do deputado Dr. Antonio. O texto estabelece as normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de pacientes para hospitais privados. 

processo nº 10058/22 – Veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei nº 128, de 19 de abril de 2022, de autoria do deputado Bruno Peixoto. A matéria dispõe sobre o Programa de Regularização e Quitação de Imóveis (PRQI), financiados aos mutuários da Agehab e antiga Companhia de Habitação de Goiás (Cohab-GO), e revoga a Lei nº 14.141, de 2 de maio de 2002.

Processo nº 10088/22 – Veto parcial da Governadoria ao autógrafo de lei nº 305, de 3 de maio de 2022, de autoria do Executivo estadual. O texto altera a Lei nº 16.690, de 4 de setembro de 2009, que autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), a conceder bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e de apoio técnico à pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada ou a realizar projetos conjuntos.