Sessão ordinária nesta 5ª-feira

O Poder Legislativo de Goiás realiza nesta quinta-feira, 2, reunião deliberativa. Na Ordem do Dia constam, para a apreciação do Plenário, 93 processos legislativos de iniciativa parlamentar, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e da Governadoria. A sessão híbrida, com início às 15 horas, terá lugar no plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela.

A pauta traz 39 projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva e 50 em fase de primeira apreciação. Para análise dos deputados, em apreciação única, há ainda a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) à Câmara dos Deputados, e um processo legislativo de prestação de contas do TCE-GO, referente ao exercício de 2018.  

De autoria da Governadoria, a pauta contempla dois processos referentes a convênios de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). São matérias de discussão e votação únicas.

Dentre os processos que podem ter aprovação definitiva estão proposituras voltadas a fontes alternativas de geração de energia. A Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar é defendida pelo deputado Wagner Camargo Neto (PRTB), no processo nº 2148/19, e a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração e Cogeração de Energia Renovável, apresentada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), protocolada sob nº 3918/19.

Wagner Neto ressalta o fato de a energia solar ser renovável e inesgotável, portanto, importante alternativa energética com inúmeras vantagens se comparada a outras fontes, principalmente as hidrelétricas, responsáveis por 80% da energia que utilizamos. “Visamos criar uma nova consciência na utilização da energia em nossas residências de Goiás”, assinala. 

O deputado defende a importância da alternativa energética ao enunciar problemas como os períodos de estiagem no estado, que afetam as represas geradoras de energia, além de acentuar os impactos ambientais causados por esse tipo de exploração dos recursos naturais. “A disseminação em grande escala do uso da energia solar fotovoltaica no Brasil pode fornecer uma série de benefícios para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável e redução nos custos”, garante Wagner.

Já Virmondes garante que o uso de biomassa como fonte de energia funcionará como um excelente meio de diversificação da matriz energética do estado, o qual necessita cada dia de mais carga para impulsionar seu crescimento e desenvolvimento. “As parcerias elencadas, bem como os incentivos estatais, beneficiarão a todo povo goiano por meio da ampliação da matriz energética do estado de maneira renovável e sustentável.” 

Direito do Consumidor

A proibição da oferta e realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos por meio de ligação telefônica também pode ser votada de forma definitiva. A propositura é do deputado Talles Barreto (PSDB). 

Conforme o autor justifica no processo nº 1474/19, nos últimos anos o número de idosos aumentou significativamente em todas as unidades federativas e as instituições financeiras, atentas a esta situação, vislumbram um considerável público para obtenção de lucro através do empréstimo. “Não raras vezes noticiamos reclamações de idosos que foram lesados por meio destes serviços, sendo o motivo de inúmeros processos, causando grande constrangimento, além de estresse e outros males à saúde.” 

Segundo o legislador, os idosos se tornam presas fáceis, tendo em vista sua vulnerabilidade. E, ainda, que este tipo de contrato fere gritantemente os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, “já que se tratam de contratos de adesão, cabendo à parte apenas a escolha do valor pretendido e do número de parcelas”.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 2, acesse a pauta prévia. 

Calendário legislativo

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente definida, ou seja, têm uma pauta de votação. Normalmente são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, quando são apresentadas matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.     

A fim de garantir a transparência, o Parlamento de Goiás transmite, ao vivo, todas as sessões, e os trabalhos podem ser acompanhados pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.