CCJ acolhe política pública para acelerar a vacinação anticovid

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu sinal verde para o projeto de lei do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que objetiva instituir a política pública para consecução de medidas e ações voltadas à aceleração da vacinação contra a covid-19 em Goiás. A matéria, que tramita com o número 4637/21, recebeu o parecer favorável do deputado Talles Barreto, e na sequência passará pela deliberação da comissão de mérito e Plenário da Casa de Leis.

De acordo com a redação da propositura, a política pública proposta tem como objetivo a contratação de profissionais temporários para contribuírem na vacinação mais acelerada. Pelo texto, serão convocados, via conselhos de saúde, profissionais para trabalharem na vacinação de forma voluntária, ainda que apenas para os finais de semana. E também serão estimulados profissionais dos Conselhos de Medicina, Enfermagem, Odontologia e Farmácia que já foram vacinados e que possuam prática em injetáveis a doarem sua prestação de serviço em prol da vacinação.

A proposta ainda pretende: a convocação de voluntários para trabalharem também na vacinação, como administrativos para organização de filas, triagem, tirar dúvidas, preenchimento de cartão de vacinação, sendo que em caso de servidores públicos será fornecida declaração para folga posterior; e a promoção de treinamentos para os voluntários via reuniões online (Zoom, Google Meet, etc).

Sobre a logística para agilizar o processo, o projeto de lei propõe vacinação 24 horas e aos finais de semana e feriados; ampliação dos postos de vacinação nos logradouros públicos municipais, estaduais e privados de maior espaço e de facilidade logística para implementação do sistema “drive thru”; e separação dos postos de vacinação em primeira e segunda dose para facilitar a logística e evitar aglomerações;

“Diante do aumento do número de casos de infecção pelo coronavírus no início de 2021 e da necessidade de resguardar a saúde dos goianos, observa-se a necessidade da ampliação acelerada da imunização da população do estado para evitar mortes e promover a retomada econômica. Para tanto, a proposta estabelece uma política pública de forma programática, a par das estruturas já existentes e com previsibilidade orçamentária para iniciativas parlamentares, resguardada pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 112, de 18 de setembro de 2014”, justifica Virmondes Cruvinel.

O parlamentar acrescenta que, com a adoção das medidas programáticas instituídas, o Estado poderá, em parcerias com conselhos regionais e voluntariado, aumentar a vacinação de forma ordenada e ágil, evitando aglomerações a partir da utilização de maior recurso humano e logístico por intermédio da utilização de logradouros públicos estaduais, municipais e privados.