Aprovado em definitivo reajuste de subsídios aos membros da DPE

Acaba de ser aprovado em definitivo, com 21 votos, na tarde dessa terça-feira, 12, o projeto de lei  nº 1108/22, que concede reajuste de 6.91% aos valores atuais dos subsídios dos cargos de Defensor Público do Estado de Goiás.

Enviado à Alego pelo defensor público-geral, Domilson Rabelo da Silva Júnior, o texto contempla um estudo de impacto orçamentário-financeiro. De acordo com o documento, a medida implica no impacto de R$ 3.239.086,95 para o presente ano; R$4.678.816,45 para 2023 e o mesmo valor para 2024.

Com os reajustes, o subsídio de defensores públicos, em início de carreira, será de R$ 31.916,00. Já os defensores integrantes da segunda categoria passarão a receber R$ 33.689,11 e, na fase final da carreira, o subsídio passa a ser de R$ 35.462,22.  “As despesas decorrentes desta lei correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Estado (OGE) à Defensoria Pública de Goiás”, esclarece a proposta. A propositura está apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado.