Alego apoia campanha Dezembro Verde, da OAB-GO, contra o abandono de animais

A Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB-GO) lançou a campanha Dezembro Verde, com o tema “Mude a Cara do Abandono, Adote!”, com o objetivo de conscientizar a população contra o abandono de animais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que no Brasil existam cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos.

Segundo a presidente da comissão, Pauliane Mascarenhas, a ocorrência é crescente nessa época do ano, em decorrência das férias, já que, por falta de planejamento, muitas pessoas que adotaram os animais (cães e gatos), neste período do ano querem viajar, mas não sabem o que fazer com os animais e optam por abandoná-los.

A ação conta com o apoio da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por iniciativa do deputado Coronel Adailton (PRTB). “As pessoas precisam estar conscientes de que, ao adotarem um animal, são responsáveis por ele a longo prazo. Portanto, é necessário que se planejem para que eles não se tornem vítimas de abandono”, alerta o parlamentar.

A vice-presidente jovem da Comissão Especial de Direito Animal e assessora jurídica do parlamentar, Carmem Costa Latalisa ressalta que abandono é crime, é um ato de crueldade, previsto pela Lei federal nº 9.605/98 e quem pratica pode pegar de dois a cinco anos de reclusão, e ainda, conforme a Lei municipal 9.843/16 é passível de multa pecuniária. “Apoiamos a iniciativa da comissão porque as pessoas precisam estar conscientes dos cuidados devidos aos animais e ainda, para estimular a adoção comunitária”, salienta. 

Pauliane Mascarenhas explica, ainda, que este ano a ação mudou um pouco de cara. “Dessa vez, a gente que geralmente coloca animais muito maltratados na campanha, que é realmente a cara do abandono, a chamada é para a ação, na qual todo mundo pode fazer a sua parte. É importante que as pessoas tenham a iniciativa de fazer algo pelos animais”.

Segundo Pauliane, a campanha também traz como sugestão a adoção comunitária, prevista na Lei nº 1767, de 2012, que é voltada ao animal que cria laços com a comunidade, e é cuidado por todos. “Ele não tem um tutor definitivo, mas se a pessoa não pode adotar, levar o animal para casa, é uma forma de ajudar. Por serem seres sencientes, que sentem dor e fome, igual a qualquer outra pessoa. O intuito é pedir à população para que tenha a iniciativa de adotar e fazer algo também”, sugere.

Para denunciar casos de abandono, ligue:

Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA): 156

Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA): (62) 3201-2760

Fonte: Assembleia Legislativa de GO