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A Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB-GO) lançou a campanha Dezembro Verde, com o tema “Mude a...
O projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, a instalação de placas de advertência sobre a prática do...
De acordo a Organização Mundial de Saúde (OMS), somente no Brasil, cerca de 30 milhões de animais estão abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e...
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O segundo a discursar durante o Pequeno Expediente da tarde dessa quarta-feira, 20, o deputado Antônio Gomide (PT), subiu à tribuna para abordar a pauta da...
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 4.626/20 que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz e maus-tratos...
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